Da Comunicação Sinpol-DF
Depois da pressão exercida pelos policiais civis, por meio do Sinpol-DF, por mais de um ano, foi publicado na tarde desta segunda, 7, o decreto que concede a progressão funcional à turma de 2006.
A publicação veio em uma edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), lançada durante uma manifestação convocada pelo sindicato no prédio da Direção Geral. O ato teve por objetivo justamente reivindicar o cumprimento da progressão, pois o prazo hábil para a inserção na folha de pagamento da mudança de classe se encerrava às 16h desta segunda.
A conquista desse grupo de policiais civis – 700 servidores – também tem respaldo na atuação do deputado distrital e policial civil Cláudio Abrantes (Rede). O parlamentar insistiu pessoalmente, durante todo o dia e final de semana, com o governador Rodrigo Rollemberg para que ele assinasse e publicasse o decreto ainda nesta data.
DEMORA
A Direção Geral da PCDF chegou a divulgar, pela manhã, uma nota sobre o assunto. Essa medida só veio, contudo, depois que o Sinpol-DF havia convocado a categoria para a manifestação. O comunicado, porém, não trazia nenhum sinal concreto da publicação.
“Nós não recebemos nenhuma informação precisa. Só com a publicação do decreto a progressão será concretizada. Esse é um direito certo, garantido por lei federal, e vocês já cumpriram todos os requisitos necessários”, afirmou no início do ato o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”.
Ele lembrou, ainda, da extensa jornada que essa vitória exigiu dos policiais civis e do Sindicato. “Desde que assumimos a gestão, defendemos que a progressão, cumpridos os requisitos, deve se concretizar na mesma data da posse, ao contrário do que é feito hoje. Já entramos com uma ação judicial e não tivemos resposta.”, acrescentou.
Assim como fez o presidente do sindicato, o diretor Adjunto de Administração e Planejamento do Sinpol-DF, Lidenberg Rodrigues, que esteve à frente das negociações desse pleito, também criticou a postura do GDF e da Direção Geral em postergar a publicação da progressão funcional.
“A minuta foi encaminhada ao governo no dia 31 de outubro, tempo mais que hábil para que o governador assinasse e enviasse à publicação. Outras minutas foram publicadas depois, mas a nossa não. O gestor da Polícia Civil tem que gerenciar isso, tem que pedir a publicação no Diário Oficial”, protestou Lidenberg.
RECURSOS GARANTIDOS
Havia grande apreensão entre a categoria por essa publicação. O calote que o Governo do DF (GDF) deu nas 32 categorias que aguardavam o pagamento do reajuste acordado em 2015 contribuiu para reforçar o cenário de incertezas.
Gaúcho frisou, por outro lado, que não havia razão para essa demora porque os recursos necessários ao pagamento da progressão estão garantidos na previsão orçamentária do exercício 2016/2017. E que a fonte desses recursos é o Fundo Constitucional.
“O governo e a direção da Polícia demonstram, mais uma vez, não ter habilidade para distensionar a crise que se instaurou na Polícia Civil fazendo com que cada um de nós sofra até o limite”, acrescentou o presidente do Sinpol-DF.
Enquanto se dirigiam à sala do diretor-geral da PCDF, Eric Seba, para tentarem ser recebidos por ele, o grupo de policiais foi informado por Gaúcho, após uma ligação de Cláudio Abrantes, que a publicação seria confirmada na versão digital do DODF em cinco minutos, pois tinha acabado de ser assinada e enviada à imprensa oficial.
Os cerca de 100 policiais que compareceram ao ato aguardaram no hall do terceiro andar do prédio da Direção Geral e, de fato, depois de 10 minutos, a publicação da progressão funcional estava disponível.
“A pressão que fizemos funcionou. Por isso, devemos continuar mobilizados para garantir a manutenção da nossa isonomia. O governo resiste, o que parece ser algo pessoal contra os policiais civis, mas nós não vamos ceder”, ponderou o presidente do Sinpol-DF.
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