“PCDF Legal” deverá ser estendida a DPs especializadas e Institutos de Polícia Técnica

Da Comunicação Sinpol-DF

Deflagrada no início deste mês pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a primeira fase operação “PCDF Legal” chega à terceira semana de vigência. Nesse período, um levantamento do Sinpol-DF indica que 16 mil Provas Testemunhais deixaram de ser realizadas nos inquéritos policiais, termos circunstanciados e ocorrências sob investigação.

O número confirma a adesão praticamente unânime da categoria, que tem seguido a cartilha dessa primeira fase do movimento: a recomendação do sindicato é que os policiais civis não realizem nenhuma atividade fora das suas atribuições – situação que tem se tornado comum dado o déficit de mais de 50% no efetivo, já amplamente denunciado pelo Sinpol-DF.

A cartilha indica, ainda, que tanto as oitivas como o registro de ocorrência no local de crime sejam realizadas apenas com a presença do delegado, conforme estabelecido no Código de Processo Penal.

As Provas Testemunhais embasam representações judiciais por pedidos de prisão, de busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de sigilo e outras medidas cujo impacto é direto no trabalho de investigação e, consequentemente, na resposta que a sociedade espera diante do avanço da criminalidade no Distrito Federal.

A diretoria ainda aguarda uma nova agenda com o governador Rodrigo Rollemberg. Na última reunião com o Sinpol-DF, ocorrida há três semanas, ele pediu um prazo de 15 dias para voltar a dialogar com a categoria policial civil do DF.

Enquanto espera essa resposta, o Sinpol-DF já convocou 60 líderes da categoria e dirigentes das associações representativas de todos os cargos da Polícia Civil para discutir e deflagrar a segunda fase da operação PCDF Legal.

Essa próxima etapa deve estender a mobilização para as Delegacias de Polícia (DP) especializadas e Institutos de Polícia Técnica, como o de Identificação (II) e Criminalística (IC).

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