Da Comunicação Sinpol-DF
A diretoria do Sinpol-DF participou na tarde de sexta, 1ª de abril, de uma reunião sobre os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 para os servidores públicos. Cerca de 40 representantes de outras entidades sindicais também compareceram.
A reunião foi organizada pelo líder do PT na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado distrital Wasny de Roure, e teve o objetivo de “decodificar o texto do projeto, deixando claros para os sindicatos e associações de classe todos os prejuízos que ele trará, sobretudo, aos servidores públicos”, esclareceu o parlamentar.
As lideranças de todos sindicatos do DF, de forma unânime, expuseram o posicionamento contrário ao PLP 257, que tramita em regime de urgência na Câmara Federal. “É um projeto que retira vários direitos dos trabalhadores e é muito prejudicial para todo o serviço público. Por isso, o Sinpol irá atuar, em parceria com os demais sindicatos, buscando que ele seja retirado junto à Presidência da República. Além disso, estamos buscando o apoio dos deputados federais e distritais para que também se posicionem contrários ao PLP”, ressalta Gaúcho.
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O primeiro passo nesse sentido foi dado na última terça, 29: uma emenda elaborada pela assessoria parlamentar do Sinpol-DF em parceria com o gabinete do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) foi protocolada ao projeto com o objetivo de retirar os policiais civis e demais servidores da Segurança Pública do texto-base do PLP. “Não podemos pagar por uma conta que não é nossa. E vamos nos mobilizar para isso”, assegura Gaúcho.
O PROJETO
No primeiro capítulo, o PLP trata das condições para repactuação de dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. Nas unidades federativas que fizerem o acordo, quaisquer vantagens, aumentos ou adequações de remuneração ficarão proibidas por 24 meses no funcionalismo público.
O regime jurídico dos servidores ativos e inativos também será alterado – limitando benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União. A alíquota de contribuição para a previdência também passará de 11% para 14%.
O segundo capítulo do projeto, por sua vez, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e inclui dispositivos que permitirão ao Governo do Distrito Federal (GDF), por exemplo, não pagar os reajustes aprovados em 2012, 2013, 2014 e os que ainda estão pendentes.
Caso seja ultrapassado o percentual estabelecido na LRF para despesa de pessoal, fica prevista a proibição de se conceder adicionais por tempo de serviço, incorporação de cargo ou função comissionada, progressões e promoções nas carreiras, além da conversão em pecúnia de quaisquer direitos e vantagens. Também é colocada em xeque a paridade dos vencimentos para os servidores aposentados.
Confira aqui o documento produzido pela assessoria técnica do deputado Wasny de Roure. Ele especifica cerca de 20 consequências negativas do PLP 257 para os servidores públicos, especialmente os do Distrito Federal.
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