“Quem irá proteger os protetores?”, leia artigo de Alexandre Rocha

A violência policial no Brasil é um fato amplamente discutido. Por outro lado, recentemente vem sendo apontada a violência contra policiais, fato até então ignorado. É isso que ficou demonstrado na “Pesquisa de vitimização e percepção de risco entre profissionais de segurança pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em julho de 2015.

Ao contrário do que o senso comum imagina, agentes da lei não vivem num mundo à parte. Não. Eles fazem parte da sociedade e são vitimizados como qualquer outro cidadão. A verdade é: ser profissional de segurança pública no Brasil é cumprir um ofício arriscado e de pouco reconhecimento social.

Essa pesquisa foi de âmbito nacional e contou com a participação de mais de 10 mil profissionais da área de segurança pública. Constatou-se que ao longo da carreira: 75,6% já sofreram ameaças em serviço; 63,5% das vítimas já passaram assédio moral ou humilhação no trabalho; 36,7% já sofreram acusação injusta de prática de ilícito; 65,7% já foram discriminados por serem profissionais do sistema de segurança pública; 33,6% tiveram pelo menos um familiar vítima de ameaça pelo fato de serem profissionais de segurança pública.

Dessa forma, trabalhadores que lidam com a segurança pública são vitimizados em decorrência da profissão que exercem.

A percepção de risco por parte dos agentes da lei também é elevada, porquanto 67,7% e 68,4% têm temor alto ou muito alto ser vítima de homicídio, respectivamente, em serviço e fora do serviço. Ademais, dois em cada três policiais do país dizem que já tiveram colegas próximos vítimas de homicídio fora de serviço. Com efeito, as condições de trabalho são adversas, o que fica claro em outro achado da pesquisa: 15,6% já foram diagnosticados com algum tipo de distúrbio psicológico e outros 59,6% têm receio alto ou muito alto de vir adquirir.

Além desses dados de vitimização, há outros fatores de insegurança. Destaque-se: 59,7% ressentem da falta de apoio da sociedade; 55,1% reclamam de falta de suporte dos comandos; 54,5% alertam para falta de equipamentos pessoais de proteção e 52,4% declaram que têm receio alto ou muito alto de manifestar discordância em relação à opinião de um superior. É triste. Os profissionais de segurança passam por retaliações nas suas próprias corporações, o que se constitui numa vitimização oculta que aflige muitos ao longo da carreira.

Aqui vale asseverar que a violência policial não é prática disseminada em todas as polícias brasileiras. Aliás, parece algo específico de algumas organizações, bem como pode ser desvios de agentes envolvidos com milícias. Embora não se despreze a quantidade de pessoas mortas no país por agentes da lei – mais de 11 mil entre 2009 e 2013 –, deve-se ponderar que muitas dessas mortes ocorreram em cenários de enfrentamento da criminalidade. Por outro lado, a vitimização de profissionais da segurança também é factual, porquanto em média 500 policiais são assassinados ao ano no país.

Com o fim de atenuar a violência contra profissionais de segurança pública, foi editada a Lei 13.142/2015 que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes da lei, bem como a seus familiares, se em função do parentesco. Essa lei surgiu a partir de um clamor nacional de profissionais da segurança pública que exigiram do poder público medidas protetivas para o exercício dos seus ofícios.

Não obstante, encontra-se discussão mudanças no “auto de resistência”, que seria um gatilho para a violência letal cometida pelos agentes públicos, uma vez que praticamente inviabiliza a apuração de mortes decorrentes da ação policial. Todavia, o uso abusivo do auto de resistência é outro fator não generalizado nas polícias brasileiras. Por exemplo: as polícias civil e militar do Distrito Federal registraram 7 casos de auto de resistência em 2014, enquanto as do Rio de Janeiro 582 casos. A solução para equacionar o dilema da violência policial pode não ser mudanças no auto de resistência, portanto.

A pergunta “Mas quem vigiará os vigias?” do satirista romano Juvenal apresenta um paradoxo que vem deste Platão, o qual é útil para avaliar a situação dos profissionais de segurança pública no Brasil. Ora, entre as interpretações desse paradoxo, há uma que aborda a ausência de controle sobre as agências de segurança como causa dos abusos cometidos por elas. Entretanto, mutatis mutandis, quer dizer, atualizando o problema ao caso brasileiro, pode-se indagar: “Quem irá proteger os protetores?” É fato. Profissionais de segurança pública também são vítimas da violência que acua os brasileiros, posto que isso nem sempre seja devidamente denunciado.

Alexandre Pereira da Rocha
Policial Civil do DF
Cientista Político
Diretor-adjunto de políticas sociais do Sinpol-DF

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