Policiais civis decidem por nova paralisação de 24 horas nesta terça, dia 23

Cerca 600 policiais civis atenderam ao chamado do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e se reuniram em assembleia na Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil (Agepol), no Setor de Clubes Sul, na tarde desta quinta-feira, 19.

Convocada para deliberar sobre as providências a serem tomadas depois da realização da primeira fase da “Operação Vida”, a categoria decidiu, a exemplo da primeira fase, pela paralisação das atividades por 24 horas, a partir da manhã da próxima terça-feira, 23.

Em breve, o sindicato pretende lançar uma cartilha com as determinações da mobilização.

Desta vez, a paralisação abrange mais delegacias e departamentos que não aderiram completamente à primeira mobilização, como Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pelo trabalho de perícia e identificação criminal, e produção de carteiras de identidade, por exemplo.

No Instituto de Identificação, que faz parte do DPT, haverá apenas a entrega dos documentos prontos, e novos atendimentos não serão realizados no dia 23.

Ainda durante a terça-feira as Centrais de Flagrante (Ceflags), que hoje acumulam tarefas e realizam atendimento ao cidadão, se restringirão aos flagrantes. Quem procurar as Ceflags será encaminhado a outras delegacias, que, por sua vez, registrarão apenas ocorrências criminais.

Extravio de documentos e acidentes de trânsito sem vítimas, por exemplo, não serão registrados nas unidades, mas apenas pela internet. À noite, será feito o registro somente das ocorrências de crimes graves, como homicídio, latrocínio, roubos e estupro.

PRESSÃO AO GOVERNO

Segundo o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, a paralisação mais uma vez pretende pressionar o governo para ação diante da situação grave em que se encontra a PCDF.

“Estamos fazendo essa paralisação para denunciar o déficit de cerca de 47% no quadro da polícia, as más condições de trabalho e instalações precárias e a falta de normatização de procedimentos, como o número mínimo de agentes nos plantões e remoções de servidores”, resume Gaúcho.

O presidente explica que a doutrina da Academia de Polícia, que determina, por exemplo, mínimo de 3 policiais na viatura para atendimento de ocorrência, não é cumprida por falta de efetivo e que, ainda, e além disso, muitos de policiais são removidos de seus postos de trabalho sob critérios políticos e como forma de “punição branca”.

O sindicato já realizou diversos manifestos contra as remoções injustificadas e reclamações formais para o governo e direção da polícia.

As próximas medidas incluem a provocação de uma audiência pública com os deputados distritais para discutir o assunto, e a normatização de um concurso que defina regras claras de remoção, para que os policiais não sejam transferidos a revelia e percam sua estabilidade profissional.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

Outro item da pauta de deliberações da assembleia foi a reestruturação da carreira da polícia civil do DF, que inclui o reconhecimento da carreira como de nível superior, a redefinição das atribuições dos cargos da polícia e o realinhamento salarial.

Para diretoria do sindicato, o reconhecimento em lei das carreiras da Polícia Civil como de nível superior é o passo fundamental que dará sustentação às outras conquistas que englobam a reestruturação. “Isso não é um passo, mas um salto, para que nós alcancemos reconhecimento e valorização profissional”, diz Gaúcho.

O PL 8078/14, que trata do reconhecimento de nível superior, aguarda para ser votado no plenário da Câmara. Para que seja apreciado o quanto antes, o Sinpol vem fazendo articulações políticas com os deputados da bancada do Distrito Federal, e o PL deve ser votado logo após a apreciação de temas como a reforma política e redução da maioridade penal, desengavetados por Eduardo Cunha, o atual presidente da casa.

GRUPO DE TRABALHO

Imprescindível também é a redefinição das atribuições, que deve ser discutida em grupo de trabalho (GT) formado especificamente para isso. “Hoje realizamos atividades muito complexas que não estão no papel, colocadas claramente”, explica Gaúcho, que considera esse um passo extremamente difícil, mas necessário para a PCDF.

Na assembleia desta quinta, a categoria também votou, por unanimidade, pela permanência do Sinpol no GT, que agora detém uma composição mais paritária, com dois e não mais três delegados e com a inclusão de um agente policial de custódia. Não haverá, no entanto, integrante do GDF na composição do GT nessa primeira fase.

Por fim, ficou definido o começo de uma campanha de realinhamento salarial da polícia, uma vez que os valores dos subsídios da carreira estão extremamente defasados. “As carreiras do executivo federal e do DF já foram reestruturadas e nós ficamos para trás. Precisamos de uma reestruturação e realinhamento salarial o mais rápido possível”, conta Gaúcho.

“Entendemos que há um diálogo aberto com o Governo e isso é bom. No entanto, alguns de nossos pleitos precisam de maior agilidade e eficiência, como a normatização de procedimentos” acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

Segundo o diretor adjunto de relações sindicais, Fernando Rodrigues, o último reajuste salarial da categoria aconteceu em 2006 e, desde 2009, quando recebeu a última parcela do reajuste, a categoria sofreu perdas inflacionárias de mais de 30% que não foram corrigidas.

JUNTOS SOMOS FORTES!