No dia 29 de agosto, a Ministra Miriam Belchior do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou mensagem à Casa Civil autorizando e justificando o aumento do quadro da Polícia Civil do DF. Com isso, nesta segunda-feira (3), a Casa Civil encaminhou ao Congresso Nacional o PL 4.366/2012, que trata do assunto. Conforme a mensagem, as vagas serão providas de forma gradual a partir do exercício de 2014.
Ao todo, foi sugerida a criação de 3029 cargos, entre delegados e demais carreiras que compõem a PCDF distribuídos da seguinte forma: 200 cargos de delegado; 199 de perito criminal; 89 de perito médico-legista; 2000 de agente de polícia; 495 de escrivão e 55 cargos de papiloscopista policial. No entanto, os cargos somente poderão ser ocupados a partir de 2014. Enquanto isso, a reposição das vagas abertas devido decréscimo do efetivo em razão de óbitos, aposentadorias e migração para outras carreiras, poderão ser ocupadas via concurso público.
Para o presidente do Sinpol Ciro de Freitas, “vale ressaltar que este encaminhamento é mais uma vitória da categoria e das entidades de classe da PCDF, pois mesmo não resolvendo de imediato a questão do baixo efetivo, já temos a certeza de que em 2014, o pleito será efetivado”, destaca Ciro de Freitas. Ele apenas lamenta que o GDF sequer tenha informado à entidade acerca do encaminhamento da mensagem e ressalta aos policiais que o Sinpol continuará lutando de modo obstinado para que as outras demandas sejam atendidas.
O vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho reitera que há muito tempo o Sinpol luta de forma intransigente para o aumento do quadro e pelas demais reivindicações dos Policiais Civis: “Esperamos que os outros pleitos como a reestruturação de carreira, o plano de saúde subsidiado e a transformação/renomeação do cargo de agente penitenciário também recebam atenção e sejam efetivados”.
O Deputado Wellington Luiz considerou o resultado positivo, mesmo com o provimento dos cargos iniciando somente em 2014: “Finalmente foi encaminhado ao Congresso a mensagem relativa ao aumento do quadro dos servidores Polícia Civil do DF. A proposição representa importante vitória para a categoria, para as entidades de classe e, para todos nós, que sempre buscamos por esse desfecho. O ideal seria com que isso ocorresse com a brevidade necessária, mas a partir de 2014, os Policiais Civis do DF terão condições dignas de trabalho, para uma melhor prestação de serviços à população”.
Já o 2º Vice-presidente do Sinpol, André Rizzo finaliza dizendo: “Nossa luta não cessa, embora as vitórias venham em frações. Vamos continuar perseguindo na totalidade o cumprimento do acordo assinado pelo governador Agnelo Queiroz. Esperamos que as mobilizações sensibilizem o governo, pois a categoria merece ser respeitada”, conclui.
“Nossa vitória será sempre proporcional à nossa luta”