Do G1 

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta quinta-feira (3) texto que prevê orçamento de R$ 40,2 bilhões para a capital em 2018. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, serve de base para a elaboração do orçamento do próximo ano – que só deve ser aprovado em dezembro.

O texto foi sancionado com uma série de vetos, incluindo o corte de 8 mil vagas para concursos públicos no próximo ano. A LDO aprovada pela Câmara Legislativa em junho previa quase 28 mil novas contratações, mas a versão sancionada por Rollemberg reduziu o número para 19,8 mil.

Segundo a Secretaria de Planejamento, alguns dos vetos foram motivados por erros técnicos – por exemplo, a previsão de vagas para as polícias Civil e Militar, que precisa ser incluída no orçamento federal, já que esses profissionais são pagos com o Fundo Constitucional do DF.

Mesmo as 19,8 mil vagas previstas não representam garantia de que os editais sejam lançados. De acordo com o próprio Palácio do Buriti, esse número é apenas uma “autorização”. Para que os concursos sejam concretizados, em primeiro lugar, é preciso que o governo reduza os gastos com pessoal e/ou aumente a arrecadação, e volte a respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – o que ainda não aconteceu no governo de Rollemberg.

Gasto com pessoal

Os R$ 40,3 bilhões previstos incluem a estimativa de R$ 13,8 bilhões para Fundo Constitucional de 2018. O valor é repassado pela União, e usado para o pagamento de servidores e custeio na saúde, na educação e na segurança pública. Descontada essa parcela, obtém-se um orçamento de R$ 26,5 bilhões – 7,66% a menos que os R$ 28,7 bilhões aprovados para este ano.

Com essa redução da receita própria, os gastos com pessoal representam uma fatia ainda maior de todo o orçamento do DF. A LDO de 2018 prevê uso de R$ 15,03 bilhões para honrar a folha de pagamento, ou 56,7% do orçamento. O orçamento em execução, em 2017, prevê 55% do montante total para salários.

A LDO de 2018 também destina R$ 7,5 bilhões para o custeio da máquina, e R$ 1,79 bilhão para investimentos. Todos esses valores dependem das expectativas de arrecadação, e podem ser corrigidos (para cima ou para baixo) na Lei Orçamentária Anual, a depender do cenário econômico.

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