Três pessoas foram presas ontem em uma operação que investiga fraude em licitação de contrato, feita em 2009, entre a Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ) e a Secretaria de Saúde do DF. A investigação é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). A licitação ocorreu para a administração das Unidades de Pronto Atendimento de São Sebastião e do Recanto das Emas e teve pagamento no valor de R$ 3,4 milhões.
Os mandados de prisão foram cumpridos contra três ex-dirigentes da Cruz Vermelha: Douglas Souza de Oliveira, Richard Strauss Cordeiro Junior e Tatty Anna Kroker.
Os alvos da operação, que tiveram mandados de condução coercitiva cumpridos, são: Joaquim Barros Neto, ex-secretário de Saúde; Fernando Claudio Antunes Araújo, ex-secretário-adjunto de Gestão da SES; Déa Mara Tarbes de Carvalho, ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle; José Carlos Quináglia e Silva, ex-subsecretário de Atenção à Saúde; e Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, ex-secretária-adjunta de Saúde. Também são citados quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde do Distrito Federal: Fátima Celeste, Maria Luzimar, Asenath Teixeira e Flora Rios.
Eles são investigados pelos crimes de dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato (uso de cargo público para obter benefício pessoal) e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor Luis Henrique Ishihara, esses são os crimes confirmados, mas pode haver mais. “Nós ainda não temos elementos que comprovem corrupção passiva ou ativa. Essa é uma outra linha de investigação que ainda estamos seguindo”.
O MPDF aponta que o início das fraudes foi em agosto de 2009, quando a Cruz Vermelha, sem qualquer vínculo com o DF, solicitou à Saúde a qualificação como organização social. A pasta foi ajustando, junto com a entidade, todos os documentos que eram necessários para obter a qualificação. No entanto, um dos documentos entregues – a certidão de regularidade junto ao FGTS – era falso.
Em novembro de 2009, data em que o edital foi lançado, o extrato publicado mostrava que a pasta estava cadastrando organizações sociais para celebrar futuros contratos, sem qualquer prazo definido. Porém, somente uma cláusula falava sobre a “administração das UPAs de São Sebastião e Recanto das Emas” e pedia para que os cadastros fossem feitos em até cinco dias úteis.
No mesmo dia de publicação do edital, um funcionário da Cruz Vermelha buscou o edital na Secretaria de Saúde. “Ele foi o único que buscou o edital no mesmo dia. Para nós, isso é muito estranho. Uma pessoa vem de Petrópolis retirar um edital no mesmo dia da publicação no Diário Oficial do DF?”, questiona o promotor Ishihara.
Em nota, a Direção Nacional da Cruz Vermelha informou que tem colaborado desde o início com as investigações: “A atual direção nacional incluiu esse tema na auditoria internacional, com a consequente intervenção da unidade regional de Petrópolis, afastamento dos dirigentes regionais”.
Suspeitas apontadas desde 2010
Em 2010, a Procuradoria Geral do DF já apontava irregularidades na licitação e solicitou que fosse anulada. Mas o edital passou por aprovação, por 5 votos a 2, no Conselho Distrital de Saúde. A relatora Fátima Celeste chegou a votar contra a aprovação, mas, segundo o MP, “movida pela emoção”, votou a favor.
Após a aprovação, o contrato com a Cruz Vermelha foi assinado para administrar as unidades de saúde e foi depositado o valor de R$ 3,4 milhões antecipadamente em duas contas da Cruz Vermelha. “Embora tenha sido pago referente a um mês, a Cruz Vermelha nunca executou qualquer contrato junto à Secretaria de Saúde e com administração dessas duas UPAs”, disse o promotor Ishihara.
No entanto, a então secretária da pasta Fabíola Aguiar, ao tomar conhecimento do depósito, solicitou que o dinheiro não fosse gasto, pois as irregularidades ainda estavam em investigação. “Só que os dirigentes da Cruz Vermelha na época não atenderam essa determinação e passaram a gastar o dinheiro. A partir de agosto de 2010, eles passaram a transferir esses valores para outras contas de pessoas físicas e jurídicas”. No total, foram 77 transferências.
Segundo o delegado da Decap, Jonas Bessa, os três dirigentes da Cruz Vermelha de Petrópolis já foram ouvidos e foram recolhidos para o Departamento de Polícia Especializado (DPE). Em seguida, Douglas Souza e Richard Strauss serão encaminhados para a Papuda, e TAtty Anna Kroker será levada para o presídio feminino. Os servidores da saúde do DF suspeitos de envolvimento no caso foram ouvidos e liberados.
VERSÃO OFICIAL
Em nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que o valor pago à Cruz Vermelha de Petrópolis na época foi de R$ 3.463.130,80, mas a instituição não chegou a administrar nenhum hospital.
Em 2011, a Procuradoria Geral do Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo a restituição de toda a quantia.
Em 2013, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a sentença.
“Contudo, apesar de diversas tentativas, inclusive de bloqueios de contas bancárias, ainda não foi possível encontrar bens suficientes que suportem os valores devidos ao DF”, informou a nota da pasta.