Da Câmara dos Deputados

Segundo autor do projeto, corporação é a mais bem preparada para a função

 

Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei (nº 6199/2016) que inclui, entre as atribuições da Polícia Federal, a função de investigar crimes contra a vida de candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos. O autor da proposta, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, afirma que a Polícia Federal é mais equipada do que as demais polícias e, por isso, tem mais preparo para conduzir as investigações.

O relator, deputado Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, é favor do projeto.

“Todos os crimes eleitorais no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral são sempre uma atribuição da Polícia Federal em termos de investigação e em termos de condução de todos os passos dos crimes. E enquanto a relatoria do PL 6199, eu acreditei que nada mais coerente que venhamos, também, sobre as atribuições da Polícia Federal, a dar o comando dessas investigações.”

Baldy afirma ainda que a Polícia Federal deve conduzir as investigações não só em períodos eleitorais, pois, segundo ele, a polícia judiciária é subordinada ao governo e isso pode comprometer a credibilidade.

“Eu digo que isso é uma suposição e que pode ser utilizada de uma forma política para dar as diretrizes às possíveis investigações de supostos crimes, e onde há esse envolvimento da Polícia Federal estaríamos atuando de uma forma independente, de uma forma séria e coerente para que todos os crimes pudessem ser investigados de forma imparcial.”

Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Rodrigo Franco, discorda de Baldy e afirma que todas as polícias são isentas.

“O que nós precisamos é aparelhar mais as polícias civis de forma que elas consigam ter essa celeridade. O que acontece hoje é um grande sucateamento das polícias judiciárias e isso acarreta atrasos em todas as investigações.”

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Igor Caíque

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