Sem reajuste, sindicatos ameaçam paralisar cidade com greves

Do Correio Braziliense

Para não “quebrar” Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg adia o pagamento da última parcela do reajuste salarial concedido no governo anterior

A previsão pessimista dos servidores públicos distritais tornou-se realidade. Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, oficialmente, ontem, o adiamento da quitação da última parcela do reajuste salarial de 32 categorias trabalhistas, pendente desde outubro de 2015. Ele explicou que a concessão do reajuste poderia “quebrar” Brasília. Além disso, segundo o governador, a prioridade é pagar os salários em dia. A declaração gerou revolta no funcionalismo, e alguns sindicalistas protestaram na praça do Palácio do Buriti. Munidos com faixas e embalados por críticas, subiram o tom contra o Executivo local por cerca de duas horas. Enquanto isso, outros sindicatos eram atendidos pela equipe técnica de Rollemberg. A ameaça de todos os representantes, porém, é que a cidade vai parar no decorrer de outubro.

O GDF expôs números para justificar a nova postergação do aumento salarial. Segundo Rollemberg, as dívidas herdadas da gestão de Agnelo Queiroz (PT) totalizam R$ 1,4 bilhão. O Buriti preocupa-se, ainda, com a necessidade de gerar um montante de R$ 900 milhões para completar o fluxo de caixa e arcar com todas as despesas de 2016 em dia. Assim, o deficit previsto para o fim do ano pode chegar a R$ 2,3 bilhões. “Brasília não é uma ilha. A crise que atingiu o restante do país também nos afetou. Fizemos o possível para equilibrar as contas: reduzimos as secretarias pela metade, cortamos cerca de 4 mil cargos comissionados, economizamos nas despesas. Entretanto, não foi o suficiente”, disse o governador.

Sequer os bons números da arrecadação dos impostos salvaram o Executivo. Em 2015, o acúmulo de valores rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 993,1 milhões. Neste ano, as contas brasilienses receberam R$ 1,129 bilhão. O acréscimo de 13,71%, todavia, tornou-se insuficiente frente à conjuntura da capital federal. “Vendemos poucos imóveis neste ano. Além disso, houve perda de repasses federais na ordem de R$ 1 bilhão”, frisou Rollemberg. A condição levou o Palácio do Buriti a extrapolar os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Frente ao cenário, Rollemberg declarou ser impossível conceder os reajustes às categorias até o fim do ano. O aumento salarial, aprovado na gestão anterior a cerca de 153 mil funcionários, causaria, segundo o Executivo, um rombo de R$ 1,5 bilhão ao ano. Com isso, o governo local ultrapassaria, também, o limite máximo da LRF e estaria sujeito à declaração de inelegibilidade. Além disso, haveria atrasos na folha de pagamento. “Os servidores representam 7% da população brasiliense e, ainda assim, atraem 77% da receita candanga. Portanto, temos duas opções: pagamos os salários em dia ou damos o aumento e teremos de atrasar ou escalonar os pagamentos, como outras unidades da Federação estão fazendo. Não vou quebrar Brasília, não vou ficar conhecido como o governador que quebrou Brasília”, justificou.

A concessão dos reajustes foi posta em xeque pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no ano passado, mediante o argumento de que os benefícios não estariam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O órgão, então, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as leis que autorizaram o acréscimo salarial. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), entretanto, não admitiu a Adin e manteve a resolução em vigor. À época, a Procuradoria do DF defendeu a manutenção dos aumentos.

SEGURANÇA PÚBLICA

Apesar da crise financeira enfrentada pelo DF, o Palácio do Buriti autorizou reajuste do auxílio-moradia da Polícia Militar, também concedido durante a gestão anterior, em 2014. A resolução, escalonada em três anos, previu acréscimos de 50% nos montantes em questão. Coronéis, por exemplo, recebiam, em 2015, R$ 2,4 mil provenientes do benefício. Agora, o auxílio subiu para R$ 3,6 mil. A medida entrou em vigor no mês passado. Segundo o secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio, o valor foi liberado, porque “provém do Fundo Constitucional e está previsto há dois anos”.

Em contrapartida, o aumento salarial da Polícia Civil deve ser discutido com “cautela”, segundo Sampaio. “Fizemos uma proposta, que, posteriormente, foi rejeitada em assembleia da corporação. Portanto, não temos compromisso em cima desse planejamento”, destacou. A última oferta à corporação totalizava um reajuste de 7% em 2017; 7% em 2018; e 10% em 2019. A PCDF, entretanto, exige a equiparação com a Polícia Federal, que equivale ao acréscimo de 37%. “No momento em que ressaltamos a inviabilidade de novas contas, solicitamos a compreensão da Civil”, concluiu.

O anúncio ocorreu um dia após o MPDFT recomendar que a Polícia Civil reabrisse sete delegacias em plantão de 24 horas. Desde 14 de setembro, em forma de manifestação, apenas 12 unidades registravam ocorrência durante a noite e a madrugada: as oito Centrais de Flagrante, além da Delegacia da Criança e do Adolescente 1 e 2, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e a 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia). Outras 17 unidades (do total de 31 delegacias) continuarão funcionando das 9h às 19h nos dias úteis.