Congresso da Cobrapol debateu PEC 32, CPP e Lei Orgânica das Polícias Civis

Representada pelo presidente Alex Galvão e pelos diretores Vanderlei Malta, José Carlos Saraiva e Sueli de Barros, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) participou na semana passada do 20º Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

O evento, que teve como marco os 30 anos de fundação da entidade, reuniu dirigentes de sindicatos e federações de todo o país, filiadas à Cobrapol, em Campo Grande (MS), na sede do Sinpol-MS, durante os dias 18 e 19.

Entre as pautas discutidas, a PEC 32 (Reforma Administrativa), a Lei Orgânica da Polícia Civil, a Reforma do Código de Processo Penal (CPP) e a conjuntura política para as eleições de 2022.

Houve, ainda, a apreciação das contas da confederação – cuja análise não pode ser realizada antes em razão da pandemia de Covid-19 –, que foram aprovadas.

DEBATES

No caso da Reforma Administrativa, o debate se voltou às medidas que devem ser adotadas pela Cobrapol e pelas entidades filiadas para derrubar o texto. A avaliação é de que o trabalho que tem sido desenvolvido tem surtido efeito, uma vez que o governo federal ainda não conseguiu os votos necessários para aprovar a PEC.

Além disso, a manifestação contrária à PEC por parte da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e pela bancada da Segurança Pública é tida como uma vitória desse trabalho de articulação.

O congresso também deu atenção à reforma do CPP. A Cobrapol defendeu no Grupo de Trabalho (GT) que discute a proposta a inclusão das atribuições dos policiais civis no texto – atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Os dirigentes sindicais que acompanharam o evento também deram atenção especial à conjuntura do processo eleitoral de 2022. A discussão foi encaminhada para a importância de um trabalho voltado ao empoderamento político de policiais, com o objetivo de eleger o máximo de representantes no legislativo (tanto local quanto federal) uma vez que o avanço de pleitos e a manutenção de conquistas históricas dependem, também, da força política dos policiais civis.

Ainda durante o evento, Galvão (que também é o 2º vice-presidente da Cobrapol) e Malta apresentaram sugestões e ideias que podem ser adotadas para facilitar a conquista dos pleitos da categoria policial civil tanto pela Cobrapol quanto pelas entidades filiadas.

“Vivemos tempos desafiadores para os policiais civis e, por isso, precisamos discutir o nosso futuro. Eventos como esse, em que nos juntamos a dirigentes sindicais de todo o país são importantes para entendermos melhor a realidade da categoria em todo o país. Não podemos mais enfrentar perdas – como ocorreu com a Reforma da Previdência e como se ameaça com a Reforma Administrativa –  e isso depende muito da nossa capacidade de articulação e da nossa força de mobilização”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.