Presos são poderão ser filmados e fotografados com autorização judicial, caso PL seja aprovado | Foto: Arquivo Comunicação Sinpol-DF

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex Galvão, é um dos convidados a integrar um debate na Câmara Federal que discutirá sobre a exigência de autorização judicial para filmar ou fotografar presos.

A discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 2021/15, que trata do assunto, foi proposto pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Cleber Verde (Republicanos-MA) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto tem parecer favorável da relatora, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Caso seja aprovado, o PL 2021/15 condicionará a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais somente com prévia autorização judicial. 

Contrário à proposta, o parlamentar Julio Ribeiro entende que a medida poderá comprometer o acesso à informação e prejudicar que matérias e reportagens que visem o combate da violência doméstica e familiar sejam veiculadas. 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutirá o tema na próxima segunda, 27, a partir das 14h30, no plenário 13. O público poderá acompanhar e participar da discussão no canal virtual de Audiências Interativas da Câmara dos Deputados clicando aqui.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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