Em uma portaria publicada na última quinta, 20, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estabeleceu a criação de uma Comissão Extraordinária para apuração de acidente em serviço e de doença profissional causados pelo coronavírus.
A comissão funcionará Gabinete de Controle Interno da PCDF, será presidida por um delegado e contará com mais dois servidores policiais civis.
O grupo analisará as ocorrências de acidente de trabalho relacionadas a policiais civis contaminados pela Covid-19, realizando as diligências necessárias e, ao fim dos trabalhos, emitirá um parecer que será remetido ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para homologação.
A portaria tem efeito retroativo. Assim, os casos que já estão em análise também passarão a ser analisados pela comissão recém-criada “sem prejuízos aos atos já praticados”, segundo informa o documento.
REGISTRO DE OCORRÊNCIA
Diante desse cenário, o Sinpol-DF reitera aos policiais civis diagnosticados com coronavírus a recomendação para que registrem ocorrência por acidente de trabalho e juntem toda a documentação pertinente a fim de comprovar que a contaminação é decorrente da atividade na PCDF.
A entidade vem dando essa orientação desde o início da pandemia. A medida visa garantir que tanto o policial civil quanto a família possam ser devidamente amparados pela lei.
Além disso, é preciso que os servidores se resguardem uma vez que ainda não se sabe quais são os efeitos da doença a longo prazo entre aqueles que se curaram.
A recomendação do sindicato também está alinhada com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em abril, reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional.
Isso significa que, na prática, os trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados poderão ter acesso a benefícios de seguridade social.