O documento foi elaborado após o grande número de dúvidas e questionamento sobre o assunto que têm chegado ao sindicato, após uma decisão em benefício de um agente de polícia aposentado.
Na nota advogados trazem à tona decisões jurisprudenciais sobre a legislação da Polícia Civil do Distrito Federal naquela questão.
Nesse sentido, o escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato esclarece que a demanda não tem sido ignorada, mas faz a ressalva de que, diante dos riscos de interpretação judicial desfavorável, o sindicalizado interessado em ser representado em uma ação desse tipo deverá assinar um termo declarando ter ciência do possível resultado do processo.
Leia a Nota de Esclarecimento na íntegra aqui.
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