Sindicatos reagem a pagamento parcelado dos salários. ‘Medida autoritária’

Do Blog do Edson Sombra 

“Com o passar dos meses, a dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos” Rodrigo Rollemberg, governador

O parcelamento de salários do funcionalismo tornou-se uma realidade para servidores locais. Trabalhadores do Governo do Distrito Federal (GDF) que ganham acima de R$ 7,5 mil líquidos terão a remuneração de agosto dividida em duas parcelas: a primeira será depositada no quinto dia útil de setembro, e a segunda só entrará na conta em 14 de setembro. No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados, o equivalente a 22% do total. Aqueles que ganham até R$ 7,5 mil, no entanto, receberão o valor integral em 7 de setembro. Neste caso, 155.826 pessoas (78%) se livrariam do pagamento em parcelas. O Executivo, no entanto, não decidiu se o parcelamento vai durar até o fim do ano. Representantes de sindicatos temem prejuízos ao comércio e na arrecadação.

Há, ainda, duas saídas para que o governo pague os vencimentos em dia: a entrada de recursos do governo federal e a aprovação de um projeto de reestruturação previdenciária para o DF — a proposta ajudaria o Buriti a obter mais recursos para esse fundo, o que garantiria a remuneração exclusiva da aposentadoria. O Executivo enviará hoje a proposição para ser votada pelos deputados distritais, mas os parlamentares teriam de apreciar o projeto até sexta-feira da próxima semana. “Com o passar dos meses, a dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos”, explicou ontem o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O GDF também busca o pagamento de valores devidos pela União que, somados, chegam a R$ 1,1 bilhão. Um deles corresponde a R$ 380 milhões retidos desde setembro de 2016, referentes à contribuição previdenciária dos servidores do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo federal teria até 25 de agosto para pagar R$ 77 milhões. Outra verba que o Buriti espera são os R$ 791 milhões relativos à compensação previdenciária. São pessoas que contribuíram a vida toda para a previdência federal, mas se aposentaram no GDF.

Fontes

A recuperação desses valores colocaria um fim à ameaça do parcelamento, mas integrantes do governo local reconhecem que as chances de o Palácio do Planalto liberar a bolada milionária ao DF “são remotas”. Segundo Rollemberg, as despesas com a folha de pagamento crescem 3,5% ao ano em função de incorporações de vantagens, promoções e despesas com aposentados, o que corresponde a mais de R$ 800 milhões. Com isso, o compromisso salarial chega a R$ 2,2 bilhões por mês.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou que o deficit financeiro é de R$ 1,6 bilhão para fechar o ano. “As nossas principais fontes de arrecadação vêm do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas o gasto com pessoal cresce em torno de 3%”, reforçou.

Impacto

Para tentar estancar a crise, o GDF anunciou, ainda, o contingenciamento de R$ 544 milhões, o que equivale a 3% do total do orçamento previsto. Significa que as secretarias e outros órgãos do Executivo local deixarão de gastar dinheiro, mas os recursos de alguns serviços básicos estão garantidos, como os dos programas Passe Livre Estudantil e DF Sem Miséria. “Estamos fazendo contingenciamento em função de frustração de receita e comunicando com antecedência a população para que ela possa se organizar e o impacto seja menor para servidores”, explicou Rollemberg.

A medida do parcelamento de salários foi anunciada pelo governador Rollemberg durante uma coletiva na residência oficial. Ele reuniu os principais nomes do primeiro escalão responsáveis pelas finanças públicas, como a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; e o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.

Exemplo brasileiro

O parcelamento de salários é realidade em outras unidades da Federação que aderiram à prática para conter os gastos, como o caso dos governos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Usado como exemplo por alguns dos integrantes do GDF, o Executivo mineiro paga, com quase um mês de atraso, os vencimentos de funcionários públicos.

“Medida autoritária”

Por JÉSSICA EUFRÁSIO*

Os representantes de servidores públicos e de trabalhadores do comércio criticaram a medida do GDF. Na visão do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), entidade que reúne cerca de 30 mil funcionários e empresários de lojas e shoppings, o parcelamento prejudicará os setores empresarial e produtivo. “É um processo cíclico: quem paga o funcionário público são os impostos, e esses tributos são originados, principalmente, no setor produtivo. Se o setor para porque as lojas fecham ou não lucram, no futuro, vai faltar (dinheiro). Se não gerarmos essa receita, os servidores não terão como receber”, afirmou o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro.

Ainda de acordo com Edson, na semana do anúncio do parcelamento, a entidade registrou queda média de 10% no comércio. Ele defende que a medida mais eficiente se daria pelo corte de gastos com cargos comissionados. “Conversamos com o governador e deputados. Avaliamos que deve haver enxugamento, porque a máquina pública está pesada. Tudo isso fará com que Brasília pare”, alertou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yusef, a situação também se reflete no comércio. “Isso não se resolve em um estalo. O débito da previdência da União com o DF deveria ter sido cobrado há muito tempo. A medida atingirá o comércio de Brasília e o consumidor e prejudicará a arrecadação” explica. O presidente do Sindireta também estuda encaminhar a matéria à Justiça.

O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser) encarou o parcelamento como uma “medida autoritária”. Para o presidente da entidade, André Luiz da Conceição, a falta de reajustes ou de aumentos para os servidores não justifica o parcelamento ou o atraso nos vencimentos.

Segundo André Luiz, a entidade analisa a possibilidade de entrar com um mandado de segurança contra o governo local. “Agora, há o parcelamento. Daqui a pouco, o atraso, como acontece em outras unidades da Federação. Como sindicato, vamos fazer ações e mobilizações para que o governo tome medidas que resolvam esse impasse”, reforçou. O presidente do Sindser também sustentou que a melhor opção para o governo aumentar as receitas se encontra na redução da isenção de tributos a setores específicos do mercado e na melhora da fiscalização tributária.

Policiais civis, militares e bombeiros não serão afetados pelo parcelamento. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, explicou que a categoria da segurança pública fica resguardada pela Constituição Federal.

* Estagiária sob supervisão de Guilherme Goulart