Portal R7 – Na Praia: Ocupação barata e com direito a incentivo fiscal

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Pagando R$ 0,66 pelo metro quadrado público ocupado às margens do Lago Paranoá, o Na Praia é palco não só de grandes shows, mas também de benesses do governo Rollemberg. O projeto “Na Praia Cultural” opera com incentivo fiscal de R$ 699.997,48, concedido pela Secretaria de Cultura via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A iniciativa é realizada por parceiros dos organizadores do festival musical, realizado entre julho e agosto, na própria área dos espetáculos.

O valor pago pelo uso do terreno público é confirmado pela Administração Regional do Plano Piloto. O incentivo fiscal está registrado no Diário Oficial do Distrito Federal, na edição de 28 de junho deste ano. Os benefícios diretos e indiretos escandalizam o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo. Do ponto de vista do especialista, o apoio irrestrito do GDF ao festival particular, com margem de lucro milionária, fere o princípio da democratização do lago.

“O governo cobra apenas R$ 0,66 pelo metro? Para um evento deste porte? Nas margens do Paranoá? É uma dádiva! É de graça! Não consigo conceber como o governo levanta essa bola altíssima para o lucro dos empresários”, crítica o especialista. Quanto ao incentivo fiscal, Flósculo observa um benefício indireto, pois agrega valor ao festival. “É uma zona franca para atividade comercial. Mas, ao invés de Manuas (AM), estamos falando da margem do Paranoá. É uma monstruosidade”, crava.

Para o professor, o governo peca por destinar esforços públicos sem ouvir a população. “Ganha sempre quem tem força para pedir primeiro, quem faz o lobby mais forte. Isso está fora do interesse público”, condena Flósculo. Por isso, para o especialista, a postura pública do GDF é desequilibrada.

ReproduçãoJornal de Brasília

ReproduçãoGarantia de legalidade
Não há ilegalidade nas concessões para a realização do Na Praia, segundo o governo. A Administração do Plano Piloto assegura que o festival cumpre todas as exigências legais para funcionamento.

Segundo a pasta da Cultura, o projeto Na Praia Cultural foi apresentado para a ampliação e democratização do acesso da população ao Na Praia. O incentivo é exclusivo para uma programação específica às quintas-feiras com ingressos de no máximo R$ 20, e R$ 10 com a doação de alimento não perecível.

Sobre o valor pago pela ocupação, a assessoria do Na Praia afirma: “O evento arcou, no ato da obtenção de seu alvará, com a taxa de utilização de área pública, como qualquer outro evento realizado em área pública deve fazer, sendo esse procedimento natural e obrigatório para obtenção de alvará. Assim como arca com despesas de energia e água da área utilizada”.

Quanto ao incentivo fiscal, a Ipê Cultura e Entretenimento, responsável pelo Na Praia Cultural, argumenta que o benefício em nada tem haver com a verba do projeto Na Praia. Segundo a produtora, a captação cumpre todo rito processual, tendo passado pela comissão de avaliação e sendo monitorado pela pasta da Cultura. A Ipê destaca que valor da isenção é uma autorização e ainda não foi de fato captado. Havendo a possibilidade de, ao final, não consiga toda a soma.

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Na semana passada, o Na Praia foi alvo de críticas por parte do Sindicato dos Policiais Civis pelo fato de o governo empregar agentes para garantir a segurança do evento.

A assessoria do Na Praia ressaltou que não recebe verba da Secretaria de Cultura, apoiando apenas o Na Praia Cultural, que é realizado por outra produtora. De acordo com a secretaria, a iniciativa tem um viés cultural e inclui nomes da cena artística brasiliense.

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