Na sessão desta quarta-feira os deputados distritais seguiram com a obstrução a projetos do Governo do Distritro Federal. O deputado Wellington Luiz (PMDB) afirmou em plenário que não será votado projeto do governo, enquanto governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não receber os representantes da policia civil. “Essa Casa não votará nenhum PL do governo, enquanto o governador não cumprir o acordo”, observou o parlamentar.

Reunião suspensa

Em retaliação, o governo afirmou que não retoma as negociação com a categoria e suspendeu as reuniões enquanto os distritais não reiniciarem as votações na Câmara Legislativa. Ou seja: CLDF não vota se GDF não conversa e o GDF não conversa enquanto a CLDF não votar. O impasse está formado.

Teorema de Tostines

Isso faz lembrar de Tostines, que num único teorema consolida as relações paradoxais de causa, efeito, motivo, razão, consequência, ação, reação e outras similares. Quem não lembra: Tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?

Reação do Sinpol

Hoje, o Sindicato dos Policia Civis (Sinpol), soltou uma nota dizendo-se surpreso, mais uma vez, o cancelamento de uma reunião com o GDF. Para a entidade, a falta de uma solução para a questão da PCDF gera instabilidade para o sistema de segurança pública da capital. “Hoje (16) e amanhã (17), a diretoria do sindicato estará reunida, internamente, com as lideranças e com as bases da categoria, a fim de montar as estratégias de mobilização dos policiais civis, para os próximos dias”.

Greva à vista

O Sindicato esclarece que a categoria policial civil não está em greve nesse momento, mas vem sofrendo processo de total descaso e sucateamento da instituição, cuja função é investigar todas as espécies de crimes, desde o crime organizado até os crimes de menor potencial ofensivo. As reuniões de hoje e amanhã podem decidir por uma paralisação da categoria.

Substitutivo à PEC da Reforma Previdenciária

O deputado Wasny de Roure (PT) apresentou, durante reunição hoje com Integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na Câmara Legislativa, minuta de substitutivo à PEC nº 287/16, que trata da reforma previdenciária no Congresso Nacional. O texto serviu como base para a iniciativa da União junto aos Presidentes da Câmara e Senado. Dentre as alterações estão a diminuição do tempo adicional para 30%, no que se refere aos trabalhadores incluídos nas idades previstas para a regra de transição; diminuição das idades para enquadramento de servidores e trabalhadores nas regras de transição; e a supressão do percentual adicional para os trabalhadores rurais enquadrados nas regras de transição.

Unale

O documento foi entregue nesta quinta-feira (16), na residência Oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 14h30. Posteriormente também será entregue ao presidente do Senado, com horário ainda a ser definido. A diretoria da Unale entregou o mesmo documento ao presidente da República.

Medidas socioeducativas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga o GDF, no prazo máximo de dois anos, a construir nove unidades de medidas socioeducativas em meio aberto (Uamas) e realizar concurso público para a contratação de novos servidores para o sistema.

Liberdade assistida

A ausência dessas unidades tem impedido o cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade devido à ausência de estrutura para acompanhá-las, o que resulta na reiteração da prática de atos infracionais.

Medidas mais pesadas

A consequência disso, no entendimento do Ministério Público, é a imposição de medidas mais pesadas por falta de adequado atendimento enquanto os adolescentes estavam em meio aberto. O acórdão é de 1º de fevereiro. A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude (Premse) em maio de 2015.

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (16), decidiu estabelecer parcerias com órgãos que atuam em defesa do consumidor, como o Procon, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Delegacia de Defesa do Consumidor.

# A proposta do presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT), é estabelecer um calendário de visitas a estes órgãos para coordenar ações conjuntas, como, por exemplo, blitz com o Procon em supermercados para verificar cobrança de preços anunciados e validades de produtos.

# Segundo ele, a CDC deve se unir ao Cade para fiscalizar a possibilidade de novos carteis da venda de combustíveis no DF.

# O parlamentar sugeriu também a reedição e divulgação do Código de Defesa do Consumidor atualizado. “Temos um dos códigos mais avançados do mundo”, disse.

# Na sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (15), os deputados distritais aprovaram oito projetos de lei, além de sete moções e requerimentos.

# Todas de autoria de parlamentares, as proposições tiveram sua tramitação concluída na Casa e agora seguem para a sanção ou veto do governador.

# Entre os projetos está Projeto de Lei nº 116, de 2015, de autoria da deputada Luzia de Paula, que “proíbe o encaminhamento de animais capturados pelo Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, canis públicos ou particulares para instituições de ensino e pesquisa”;

# Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 1.529/2013, de Cristiano Araújo (PSD), que trata da inclusão do Dia da Mídia Comunitária no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

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