O Sinpol esclarece aos seus filiados que nesta terça-feira (9), solicitou audiência ao secretário de Segurança Pública João Monteiro Neto para demonstrar a preocupação da categoria com a demora no envio da mensagem que trata da reestruturação da carreira policial.
Aproveitamos para informar que o projeto mencionado, ao ser encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, não está submetido ao mesmo processo de tramitação de outras carreiras subordinadas diretamente ao Executivo Federal.
No caso da Polícia Civil do DF a legislação estabelece “que o impacto financeiro ocasionado pela presente reestruturação e sua despesa será custeado pelos recursos contemplados no Fundo Constitucional do Distrito Federal criado pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, atendida, portanto, a exigência constante do art. 82, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.010, (Lei nº 12.017 de agosto de 2.009), haja vista o aporte constante do repasse anual do mencionado Fundo Constitucional do Distrito Federal comportar o presente aumento de subsídios previstos para o ano de 2010”.
Esclarecemos também que o processo de reestruturação da Polícia já está concluído desde a semana passada, com a devida aprovação da Secretaria de Fazenda, gestora do Fundo Constitucional. Portanto, não justifica que outras instituições não tenham finalizado suas demandas, e em virtude disso atrase o encaminhamento da mensagem da PCDF.
Por fim, ressaltamos que alguns desinformados e descompromissados insistem em semear no seio da categoria boatos e problemas que verdadeiramente inexistem. Todos os obstáculos que, por ventura, venham a existir, serão imediatamente informados à categoria para que juntos possamos saná-los.
SINPOL INFORMA
